Nova Tese Lucrativa e Consolidada pelo STF

Veja como restituir a taxa de incêndio cobrada indevidamente pelos Municípios

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, com repercussão geral, a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio pelos Municípios. 

Veja a decisão:

TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO – INADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL. Descabe introduzir no cenário tributário, como obrigação do contribuinte, taxa visando a prevenção e o combate a incêndios, sendo imprópria a atuação do Município em tal campo. (RE 643.247, Relator: Ministro Marco Aurélio)

stf-incendio-decisao-min

A decisão apresenta uma grande oportunidade para os colegas advogados prospectar novos clientes e aumentar o faturamento do seu escritório através de uma tese lucrativa e consolidada.

Contribuintes que queiram se beneficiar da decisão do STF deverão ingressar com o pedido judicialmente e você precisa estar preparado para garantir os melhores resultados na ação judicial.

 Para economizar tempo e facilitar o trabalho dos colegas advogados, estamos disponibilizando o MATERIAL JURÍDICO COMPLETO que vai te deixar preparado para atuar nesse mercado

Veja o conteúdo que você vai receber

ICONE3-min

1- Manual explicativo da Tese

Para dar início aos seus trabalhos. Além de explicar, passo a passo, a tese defendida, ele te ensina todos os aspectos técnicos e processuais da ação, como a competência, valor da causa, sujeitos da ação e prescrição.

ICONE1-min

2- Petição Inicial com tutela

Petição devidamente fundamentada e atualizada de acordo com a recente decisão do STF. Arquivo em formato .doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente.

ICONE1-min

3- Mandado de segurança

Petição com pedido de tutela de evidência requerendo a imediata suspensão da cobrança inconstitucional. Devidamente fundamentada e atualizada Arquivo em formato .doc, Word, pode ser editada.

ICONE1-min

4- Réplica à contestação

Petição elaborada para contrapor todos os argumentos jurídicos apresentados pelo Município em sua contestação. Arquivo em formato .doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta para protocolo.

ICONE1-min

5- Recurso de apelação

Recurso rebatendo eventuais argumentos contrários às decisões judiciais de 1º grau, objetivando a reforma das sentenças de improcedência ou parcial improcedência.

ICONE1-min

6- Contrarrazões a Apelação

Petição rebatendo possíveis recursos interpostos pelo Municípiol contra sentenças de procedência de 1º grau no âmbito da justiça estadual. 

ICONE1-min

7- Recurso extraordinário

Recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça. Petição fundamentada de acordo com a recente decisão favorável do STF. 

ICONE1-min

8- Contrarrazões ao recurso Extraordinário

Petição rebatendo possíveis argumentos de Recurso Extraordinário interposto pelo Município. Devidamente atualizada de acordo com a recente decisão do STF. 

ICONE - EXCEL-min

9- Planilha de cálculo das diferenças devidas

Planilha de cálculo que apresenta o valor a ser recuperado pelo cntribuinte na ação judicial. Arquivo em formato Excel, com utilização facilitada.

ICONE1-min

10- Petição para cumprimento de sentença

Para ser utilizada após o fim do processo. Está de acordo com o procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda. 

ICONE1-min

11- Embargos a execução fiscal

Petição para proceder a defesa do cliente que já tem Execução Fiscal movida em seu desfavor pela Municipalidade. Está em consonância com procedimento instituído pelo Novo CPC. 

ICONE2-min

12- Guia para Utilizar as Petições

Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo da ação e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais.

Receba ainda hoje! Veja como é simples

1- Preencha seus dados

informe seu nome, e-mail e telefone

2- Escolha a forma de pagamento

Cartão de crédito ou boleto bancário

3- Receba o material por e-mail 

O acesso é vitalicio. Baixe o conteúdo para o seu computador e utilize com quantos clientes quiser

Economize tempo e dinheiro!

Receba o Material Jurídico Completo 

Parcele em até 6x R$29,76 ou somente R$164,00 à vista

siteseguro
satisfacao

Garantimos a qualidade do Material Jurídico

Utilizar petições de qualidade é tão importante quanto sua postura na frente dos clientes, dos juízes e dos serventuários da justiça.

Petições bem elaboradas certamente ajudam a melhorar sua capacidade de convencimento, o que é essencial no processo judicial.

selo-garantia-vermelho-min (1)

Garantimos a qualidade das peças processuais

O material foi produzido por advogados que atuam em causas reais para a restituição dos valores cobrados indevidamente. Caso você não esteja extremamente satisfeito com o material, devolvemos o seu dinheiro imediatamente sem a necessidade de qualquer justificativa. Simples assim!

Dúvidas? Respostas as perguntas frequentes

Como receberei o acesso ao material?

O envio do acesso ao material será feito para o seu e-mail cadastrado no momento da compra e ocorre imediatamente após a confirmação do pagamento.

Você receberá por e-mail os dados de acesso da página onde os arquivos poderão ser baixados.

Qual o prazo para entrega do material?

O envio ocorre imediatamente após a confirmação do pagamento. Para pagamento usando cartão de crédito o prazo é de poucos minutos, já que a confirmação de pagamento é feita em tempo real. Para pagamento através de boleto bancário a confirmação ocorre dentro de 1 ou 2 dias úteis após o pagamento.

Quais as formas de pagamento?

O Material pode ser adquirido através de boleto bancário ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.

O material jurídico está atualizado?

O Material foi atualizado recentemente (julho de 2018). Futuras atualizações serão enviadas gratuitamente para o e-mail cadastrado no momento da compra.

Como receberei as atualizações gratuitas do material?

É importante ter o material jurídico sempre atualizado. O material está em constante atualização. Novas petições, recursos, planilhas de cálculo e decisões judiciais serão enviadas para o e-mail cadastrado no momento da compra.

.

Ainda tem dúvidas? Utilize nossos canais de contato

Envie um e-mail

contato@peticoesdoespecialista.com.br

Ainda tem dúvidas? Utilize nossos canais de contato

Envie um e-mail

contato@peticoesdoespecialista.com.br

Novas Teses e Oportunidades na Advocacia!

Receba o Material Jurídico Completo 

Ambiente seguro e Site verificado-min
Formas de pagamento e Entrega garantiga-min (1)
LOGO_PETICOES_ESPECIALISTA_RGB--min